| Projeto: |
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PL 726 24/11/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-726/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0726-2020 |
| Promovente: |
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Celso Giannazi |
| Ementa: |
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ASSEGURA O DIREITO AO CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO PARA TODOS OS FINS, INCLUSIVE PARA OBTENÇÃO DE VANTAGENS POR TEMPO DE SERVIÇO COMO QUINQUÊNIO, A SEXTA PARTE DURANTE A VIGÊNCIA DO PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRETAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 |
| Assunto: |
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ADESAO / ADICIONAL DA SEXTA PARTE / ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO / AUMENTO / CALCULO / CONTAGEM / CORONAVIRUS / COVID 19 / GOVERNO FEDERAL / LEI COMPLEMENTAR 173/2020 ( FEDERAL ) / PANDEMIA / PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS SARS-COV-2 ( COVID-19 ) / REMUNERACAO / SALARIO / SAO PAULO ( MUNICIPIO ) / SERVIDOR / TEMPO DE SERVICO / VALIDADE / VANTAGENS / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/11/2020 | Encaminhado em 24/11/2020 | | SGP42 | Recebido em 24/11/2020 | Encaminhado em 24/11/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/11/2020 | Encaminhado em 25/11/2020 | | PRESID | Recebido em 25/11/2020 | Encaminhado em 25/11/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/11/2020 | Encaminhado em 30/11/2020 | | CCJ | Recebido em 30/11/2020 | Encaminhado em 21/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2021 | Encaminhado em 17/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 17/03/2021 | Encaminhado em 17/03/2021 | | CCJ | Recebido em 18/03/2021 | Encaminhado em 21/08/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 22/08/2023 | |
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| Encerramento: |
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21/08/2023. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |